Os clubes integrantes da Liga Forte Futebol (LFF) seguem trabalhando em conjunto para melhorias dentro do futebol brasileiro. Nesta segunda-feira (6), os times divulgaram uma nota em conjunto, solicitando ao Congresso Nacional que o futebol seja incluído na Reforma Tributária, que tramita em Brasília.
Os times da LFF querem um tratamento tributário específico para as atividades futebolísticas, baseando-se no artigo 156-A, parágrafo 6º, da PEC 45, que fala sobre isenção e imunidade de tributos.
A preocupação das equipes, de acordo com a nota, é de que a Reforma Tributária prejudique o crescimento e desenvolvimento das próprias agremiações, principalmente aquelas que se tornaram Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação da reforma deve iniciar ainda nesta semana.
Os clubes que assinaram a nota foram: Fluminense, Athletico-PR, Botafogo, CRB, Fortaleza, América-MG, Atlético Goianiense, Goiás, Ceará, Chapecoense, Internacional, Juventude, Avaí, Londrina, Vila Nova, Cuiabá, Coritiba, Figueirense, Sport Recife, CSA e Cruzeiro.
Confira a nota na íntegra:
"A Liga Forte União do Futebol Brasileiro, por seus integrantes abaixo identificados, alertam a sociedade, os torcedores e o Congresso Nacional para o risco de a reforma tributária, na forma como vem sendo divulgada, inviabilizar a recuperação, o desenvolvimento e a contribuição da atividade futebolística para o país.
Desde o advento da Lei 14.193/2021, a chamada Lei da SAF, uma série de negócios se realizou, mediante a atração de investidores nacionais e internacionais. Tais negócios não apenas fizeram nascer uma nova perspectiva esportiva para os times brasileiros, como demonstraram o papel que o futebol pode ter na criação de empregos, geração de riquezas e participação no incremento do produto interno bruto (PIB).
Lembre-se, aliás: o futebol é a maior atividade de entretenimento do planeta, é a atividade mais praticada ou acompanhada no país, e tem, como nenhuma outra atividade empresarial, capacidade de inserir e distribuir riquezas entre as camadas menos favorecidas da população.
Toda essa perspectiva, originada com a Lei da SAF, deve ser mantida pelo Congresso Nacional com a inclusão das atividades desportivas empresariais entre as hipóteses prescritas pelo art. 156 – A, § 6, da PEC 45, para, num segundo momento, ser objeto de política tributária específica e adequada – como passou a ser, desde 2021, com a criação do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). Sem essa inclusão na Reforma, surgirá evidente barreira tributária ao desenvolvimento empresarial do futebol no Brasil.
Por tais motivos, os clubes – mesmo aqueles que por ora se mantêm sob a forma de associação sem fins lucrativos, mas que, em conjunto com os que já se converteram em SAF, acreditam que a afirmação do novo ambiente do futebol depende da sensibilidade do Congresso Nacional em relação ao tema – solicitam, em nome das dezenas de milhões de torcedores que representam, que o futebol seja incluído entre as atividades às quais poderá ser dado tratamento tributário específico, nos termos do art. 156-A, §6º, da PEC 45".
NM com Guilherme Nobre
Foto: Divulgação
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