O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13) a MP do Futebol, que assegura uma conquista histórica para a arbitragem.
Os árbitros passam a ter direito ao repasse de parcela equivalente a 0,5% da receita proveniente do direito de arena para a entidade representativa nacional dos árbitros, em competições de âmbito nacional, e a entidade representativa regional dos árbitros, em competição de âmbito estadual, que distribuirão como parcela de natureza civil aos árbitros participantes do espetáculo esportivo.
O futebol brasileiro avança também para o fim do sorteio, que poderia ser substituído por audiências públicas transmitidas pela internet.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto foi relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e no Senado pelo senador Zeze Perrella (PDT-MG),
A MP foi enviada para análise do Congresso Nacional em 19 de março pela presidente e perderia a validade na próxima sexta (17) caso não fosse aprovado pelo Senado.
O presidente da ANAF, Marco Antônio Martins disse em Belo Horizonte, onde participa de homenagem aos árbitros mineiros, que a MP trará benefícios a arbitragem.
“Conquistamos um direito fundamental. A arbitragem passa a ser cada vez mais profissional no Brasil. A mobilização dos sindicatos e da ANAF, junto com os parceiros da arbitragem, deu resultado”, disse Marco Martins.
A votação da MP foi simbólica, quando não há contagem nominal dos votos, e teve poucas manifestações contrárias.
NM com site da ANAF
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