Árbitro Chicão entra na Justiça e consegue liminar para voltar a apitar em jogos da CBF e FAF

 Foto: Ailton Cruz/Gazeta de Alagoas

O árbitro Francisco Carlos Nascimento conseguiu uma decisão judicial para voltar a ser relacionado nas escalas de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol e da Federação Alagoana de Futebol (FAF). A decisão foi concedida pelo juiz José Alberto Ramos, da comarca de São José da Laje-AL.

A multa diária, em caso de desobediência da decisão, é de R$ 5 mil. Por meio da assessoria, a federação confirmou que foi notificada da decisão judicial. Chicão, como o árbitro é conhecido, não apita desde 2018.

Em contato com o GloboEsporte.com, Francisco Carlos falou sobre a decisão judicial e voltou a comentar a denúncia contra ele na Operação Cartola.

- Estou muito feliz e ansioso para voltar a atuar, coisa que eu gosto, sei e estou preparado para fazer. Fiz todos os testes nesses anos e fui aprovado; tanto na CBF como na FAF. Eu fui absolvido por unanimidade na esfera desportiva. Na criminal, fui denunciado de ter recebido R$ 140 de uma diária de hospedagem. É uma denúncia totalmente infundada.

- Estou muito confiante na minha absolvição também na esfera criminal

Presidente da Federação Alagoana de Futebol, Felipe Feijó também conversou com o GloboEsporte.com e comentou sobre o futuro do árbitro.

- Já tomamos ciência. Para a primeira rodada, o planejamento já tinha sido feito previamente e não estava ainda com o nome do Francisco Carlos na relação. Mas daqui para frente, a gente vai avaliar para dar cumprimento à decisão, isso é fato. O nosso departamento jurídico está estudando o caso, informamos à CBF também da decisão para que, de maneira conjunta, a gente saber quais serão os próximos passos - explicou o dirigente.

Foto: Viviane Leão/GloboEsporte.com

Feijó também comentou como está a situação física do árbitro para voltar a apitar.

- Ele fez os testes e, apesar de estar afastado dos gramados, nós não afastamos ele do nosso quadro [de árbitros]. Então ele tem feito os testes e está apto nos quesitos físico e teórico.

Chicão está afastado dos gramados sob acusação de participar de esquema de manipulação de resultados na Paraíba. O nome do juiz e dirigentes dos principais clubes do futebol paraibano estão sendo investigados pela Polícia Civil e o Ministério Público na Operação Cartola.

Em 2018, Francisco Carlos foi absolvido das acusações, por unanimidade, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. No julgamento, o árbitro se defendeu dizendo que foi vítima de uma esquema.

- Estou muito feliz com o resultado de hoje. A verdade prevaleceu, assim como tinha sido desde a primeira denúncia. Espero agora poder voltar a atuar em breve, pois é o que eu gosto de fazer. Já recebi os parabéns do Coronel Marinho e de outros membros da CBF que sempre acreditaram na minha inocência - declarou Chicão.

Carreira

O árbitro alagoano Francisco Carlos do Nascimento, de 40 anos, iniciou a carreira no futebol em 2006 e recebeu o escudo da Fifa em fevereiro de 2012. Ele trabalhou no Brasileirão, Série B, Copa Libertadores, Sul-Americana, além do Torneio de Toulon, envolvendo seleções sub-21.

Ele perdeu o escudo em outubro de 2014 e continuou apitando nos quadros da CBF. A última partida comandada por Chicão foi no dia 21 de agosto de 2018, pela 22ª rodada da Série B do Brasileiro. O Goiás venceu o São Bento por 2 a 1, em Goiânia.

NM com Globoesporte.com/al

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Governador sanciona lei que estabelece o Juizado Especial Criminal e do Torcedor

O Juizado do Torcedor já funcionava no Estádio Rei Pelé, mas era vinculado ao 3º Juizado Cível da Capital. Agora terá competência exclusiva para julgar feitos de natureza criminal que apresentam menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal e uso de entorpecentes, por exemplo.

Com a devida nomenclatura, o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ficará encarregado ainda de analisar casos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Os processos criminais que tramitam nos outros Juizados de Maceió serão redistribuídos para a nova unidade, com exceção dos que estão no 12º Juizado Especial Cível e Criminal - Trânsito.

Com a criação do novo Juizado, os outros passam a atuar apenas na esfera cível. Em fevereiro deste ano, o vice-presidente do TJ/AL, Celyrio Adamastor, no exercício da Presidência, participou de reunião na Assembleia Legislativa (ALE) para tratar sobre o projeto.

Na ocasião, o desembargador disse que a nova unidade dará mais celeridade à análise de casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima prevista não ultrapassa dois anos.

“Precisamos de uma efetividade maior no que diz respeito à celeridade e à aplicação da lei 9.099, que dispõe sobre a competência dos Juizados”, afirmou o desembargador, durante o encontro.

A íntegra da lei nº 7.905/2017 pode ser conferida na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

NM com Agência Alagoas (SELAJ)

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NOTÍCIA NA MIRA COM EXCLUSIVIDADE ACOMPANHOU WORKSHOP PROMOVIDO PELA FAF

O Notícia na Mira acompanhou com exclusividade na noite desta quinta-feira(5) o workshop sobre Justiça Desportiva promovido pela Federação Alagoana de Futebol com o apoio da ENAJD (Escola Nacional de Justiça Desportiva) em um dos auditórios do hotel Radisson aqui em Maceió.
Um evento que contou com a participação especial do Procurador Geral do STJD, Paulo Schmitt e palestras bastante interessantes baseadas no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Representantes de sete clubes alagoanos estiveram presentes no workshop promovido pela FAF sobre Justiça Desportiva, foram eles: CSE, ASA, CSA, CEO, Ipanema, Coruripe e Murici.
Uma noite especial para os que acompanham os nossos Tribunais Desportivos.
O NM através desta sequencia de fotos conta um pouco do que aconteceu neste organizado evento, acompanhem: 

Procurador Geral do STJD Futebol, Paulo Schmitt, abriu a série de palestras do evento falando sobre o  tema: “Infrações Disciplinares, Ética e Violência”

Logo depois foi a vez do Luciano Hostins (a direita da foto) – Procurador do STJD e Fernando Solera – Presidente da Comissão Antidoping da CBF, com o tema: “Doping – Novos Rumos e Desafios para 2015”

E novamente Paulo Schmitt, Procurador Geral do STJD  com o  tema: “Match-Fixing – Combate à Manipulação de Resultados”, encerrou a palestra.

Osvaldo Júnior e Allan Jonnes, Secretário Geral do TJD-AL e Assessor de imprensa da FAF respectivamente, os organizadores da logística do workshop.

Rafael Normande da empresa Trust Football também esteve presente no evento.

Diretores da Federação Alagoana de Futebol que estão presentes no evento.
Gustavo Feijó - Presidente da FAF- Eurico Beltrao - Vice Administrativo -João Batista da Silva - Vice de Futebol Amador da FAF - Hércules Martins- Presidente da CEAF-AL 

 Junior Beltrão - Diretor Administrativo-Edson Bezerra - Vice Financeiro da FAF.

A Secretaria Adjunta de Esporte do Estado de Alagoas está sendo representada no Workshop sobre Justiça Desportiva pelo Assessor Thiago Loureiro Bonfim Ribeiro.

Workshop sobre Justiça Desportiva contou com a presença de vários integrantes do TJD-AL , que acompanharam o Presidente do Tribunal, Dartagnan Fireman.

Presidente do TJD-AL, Dartagnan Fireman.

Parabéns a FAF pelo grande evento.

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"FAF" E UNIÃO PALMEIRENSE SÃO ABSOLVIDOS EM NOITE DE JULGAMENTOS NO TJD-AL

Noite de muitos processos na sede do TJD-AL

A noite foi bem movimentada no TJD-AL. Processos interessantíssimos foram julgados e mais uma vez, voltando a acompanhar o Tribunal, estávamos lá para observar e relatar os fatos.

Em primeira instância foi pedido ao Presidente da Primeira Comissão Disciplinar da casa, o Dr. Eduardo Marinho que antecipasse os processos que tinham como réus os atletas do CSA e do CRB, eles estão diretamente envolvidos na final do Campeonato Amador sub-17, caso fossem absolvidos, e precisavam de se juntar aos outros atletas que estavam concentrados para a decisão da competição. E utilizando de bom senso o Dr. Eduardo concedeu a antecipação do julgamento dos clubes.

Vamos aos resultados:

técnico Jean Carlos

O primeiro processo da noite, o sétimo na lista de chamada, tinha como réus o atleta Wellington Felício do CRB incurso no artigo 254-A e o técnico do clube o Sr. Jean Carlos dos Santos, incurso no artigo 234-F do CBJD.

O Relator do processo o Dr. Auditor Denarcy Souza desclassificou o artigo 254-A para o artigo 254 com a pena de uma partida de suspensão, acompanhada pelos seus colegas.

Como já cumpriu a automática, o atleta está liberado para a final desta quarta-feira(22).

O mesmo acontecendo com outro atleta do CRB, Rodrigo Freire, que respondia pelo artigo 250 do CBJD e foi absolvido, ficando apto também para a decisão.

Já o Técnico Jean Carlos foi condenado no artigo 243-F com 5(cinco jogos) e R$300 de multa, mas por se tratar de uma competição amadora(ver artigo 182 do CBJD) a pena foi reduzida em 50% e ficando 2 (dois) jogos e R$150 de multa.

atleta Eloy Ericson 

Já no julgamento dos atletas do CSA a coisa não foi tão boa quanto a do CRB, pois os dois atletas foram condenados e estão fora da Decisão. Eloy Ericson, incurso no artigo 254-A, pegou 4(quatro) jogos de gancho e o seu companheiro de clube, Ewerton Pereira dos Santos, incurso no artigo 254-B, um caso inclusive mais grave, o atleta cuspiu em seu adversário, recebeu a punição de 6(seis) jogos.

Por se tratar de atletas amadores e amarrados pelo artigo 182 do CBJD os mesmos tiveram a pena reduzida pela metade, ficando o Eloy tendo que cumprir 2(dois) jogos, sendo que apenas uma partida , pois o atleta já cumpriu a automática e o Ewerton, dos 6(seis) jogos só terá que cumprir 3(três) obedecendo o mesmo critério da suspensão automática, apenas 2(dois). 

Ai viria o grande processo da noite, o que colocava a Federação Alagoana de Futebol e a equipe do União Palmeirense no banco dos réus.Relembre o caso CLICANDO AQUI

Antes mesmo que iniciasse a apreciação do Relator, o Dr. Auditor  André Felipe (foto ao lado) pediu para não participar do julgamento alegando vinculo com uma das partes envolvidas no processo.

Logo depois começou o julgamento. Primeiro foram apreciadas as preliminares. Uma outra parte interessada na resolução do processo, a equipe do Sport Atalaia, tentou de maneira frustada participar da audiência através do seu advogado, Dr. Natalício Araújo, negada pelos auditores baseado nos prazos legais para a participação de terceiros. 
A segunda preliminar foi arguida pela defesa que tentou desqualificar a denúncia feita pela Procuradoria do TJD-AL, também sem êxito, tendo o Procurador Dr. Petrucio Guedes mantendo a denúncia baseado no artigo 74 do CBJD, e por fim, a defesa juntando documentos aos autos do processo, também não acatada por todos os auditores e pela presidência da Comissão.

Por fim vinheram os pronunciamentos de praxe.  O Relator, a Procuradoria e a defesa se pronunciaram e apresentaram seus argumentos, até que chegou a hora dos Auditores proferirem seus votos.

O Dr. Auditor Relator Mauricio Ramires, o Dr. Auditor Denarcy Souza e o Presidente da 1ª Comissão, Dr. Eduardo Marinho votaram pela absolvição do clube alegando que as provas oferecidas pela defesa e os prazos instituídos foram respeitados e que nada havia contra o clube para uma possível condenação. Já no caso da Federação Alagoana de Futebol, a absolvição foi parcial, pois o artigo 220 foi desqualificado pelo artigo 220-A e aplicado uma multa de R$ 10.000,00, no demais os réus foram absolvidos.

A legalidade dos fatos não esconderam a imoralidade da ação, foi isso que todos os Auditores fizeram questão de ressaltar apesar de absolver os réus, e que apesar de ter cumprido as datas e a legislação vigente, não se furtariam em tentar esclarecer melhor o fato das inclusões de Profissionais ligados diretamente a Federação estarem no contexto dessas inscrições, bem como outros envolvidos, que em hipótese alguma

possuem características de atletas profissionais. A Procuradoria prometeu recorrer da decisão da 1ª Comissão.

Esperamos que com este relato técnico dos julgamentos que aconteceram hoje a noite no Plenário do Tribunal de Justiça desportiva de Alagoas feitas pelo Notícia na Mira, o internauta compreenda melhor como acontecem as coisas no nosso futebol.

Mais fotos desta noite no TJD-AL:

Dr. Auditor Denarcy Souza

Julgamento do atleta do CSA , Ewerton Pereira

Esquerda da foto o Dr. Auditor Maurício Ramires e a direita, 

o Presidente da 1ª Comissão, Dr. Eduardo Marinho

Dirigente Berivaldo Lins também foi réu na noite desta terça, 

absolvido por unanimidade no artigo 234-D do CBJD

No banco dos réus, lado direito da foto, o Vice Presidente de Futebol Amador da FAF, João Batista representando a federação e ao seu lado o Presidente Executivo do 

União Palmeirense, o Sr. Leninho Barros

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NA MARCA DA EXCLUSIVIDADE: TJD-AL 4 ASA 1

(Plenário do TJD-AL no momento do Julgamento - foto: Paulo Lira)

Finalmente  acabou o imbróglio jurídico que envolvia o Campeonato Amador sub-18, pelo menos a parte que diz respeito ao Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas.
Por 4 a 1, o ASA de Arapiraca mais uma vez foi condenado por ter colocado um jogador irregular no inicio da competição, desta vez julgado pelo Pleno do Tribunal, acompanhando a decisão da 2ª Comissão que já tinha determinado em outra instância a condenação do alvi-negro alagoano.
Com este resultado a competição poderá seguir seu curso normal, caso o time arapiraquense não recorra no STJD no Rio de Janeiro, direito que lhe assiste como última tentativa de mudar a sentença proferida no TJD-AL. O ASA terá 72 horas para recorrer.

O importante é que  foi tudo resolvido, e que mais uma vez posso testemunhar que os membros do TJD-AL que fazem parte da turma do Pleno, liderada pelo Presidente Dr. Talvanes Lins, mantiveram o compromisso com a verdade e a imparcialidade a que o caso em questão merecia.

De forma muito segura o Relator do processo o Auditor Dr. Dartagnan Elder Lacet Fireman de Araújo (foto) deu uma aula de todas as infrações cometidas pelo time de Arapiraca baseado no CBJD, não cabendo nenhuma forma de argumento por parte da defesa nem por parte do Auditor Dr. Horácio Rafael  que por muitas vezes mostrou-se contrário a punição do ASA, foi justamente o Dr. Horácio que tinha pedido vista do processo adiando por mais uma semana o julgamento, e hoje a noite manteve a sua opinião contrária aos demais, votando pela absolvição do ASA no processo.

Cabe agora a Federação Alagoana de Futebol, através do seu departamento amador marcar as duas partidas envolvendo o beneficiado maior do julgamento, o São Domingos, contra o CRB que esperava com ansiedade todos estes dias por um adversário, e o que dizer então do CSA que já esta na final esperando a mais tempo inclusive, o vencedor desta semi-final.

Mais uma vez quero deixar a minha opinião sobre o que foi feito neste julgamento pelos membros do TJD-AL. Que por muitas vezes são criticados, até mesmo por mim, para que mantenham a seriedade e o compromisso da verdade, para que possamos ter um tribunal imparcial, julgando nos rigores da Lei, doa a quem doer.
Parabéns ao TJD-AL pelo julgamento desta noite.

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FINALMENTE A LEI FUNCIONOU

O Juizado do Torcedor determina ao Sport o pagamento de R$ 2 mil de indenização a quatro torcedores Rubro-negros (R$ 500 para cada) por danos morais (a condenação aconteceu no final do mês de julho). Essa determinação aconteceu porque os quatro torcedores compraram ingressos ao preço de R$ 30 para assistir a um jogo na Ilha do Retiro no setor de arquibancada e acabaram sendo designados a assisti-lo da geral do placar, local onde o ingresso custava R$ 10.

O erro do clube com os torcedores aconteceu durante o Campeonato Brasileiro da Série B de 2010, mais precisamente no dia 13 de setembro, na partida entre Sport x ASA. Na ocasião os torcedores com os ingressos de arquibancada foram forçados a assistir ao confronto da geral do placar por conta de superlotação, mesmo chegando ao estádio uma hora antes da bola rolar. Quem levou os torcedores para a geral foram funcionários do Sport e alguns policiais militares.

O Departamento Jurídico do Leão ainda poderá recorrer da decisão, mas não deverá fazer isso.

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